Auxilio alimentação

Confirmaram o auxílio alimentação de R$ 373,00 (R$ 69 de aumento) e reajuste no auxílio saúde, ambos para Janeiro de 2013.

Juiz manda reitor parar de descontar salário de grevistas

http://sintufpi.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Sintufpi-Liminar-Deferida-24-08-12.pdf

Categoria dos servidores do IFCE rejeita assinar ofício protocolado ao MEC

http://www.sindsifce.com.br

A categoria deliberou em assembleia extraordinária, por unanimidade, que rejeita assinar a resposta ao ofício protocolado ao Ministério da Educação (MEC), em 23 de agosto, que trata de solicitações referentes às carreiras de EBTT e do PCCTAE. O ofício é referente aos acordos celebrados com os docentes e técnicos administrativos.

A rejeição em assinar esse ofício por parte dos servidores do IFCE será levada para a plena a ser realizada amanhã (29), em Brasília. É importante ressaltar que na última assembleia do Sindsifce, realizada no dia 24, a categoria deliberou e elaborou uma nova contraproposta que contempla os TAs e esta contraproposta será apresentada na plena amanhã.

A diretoria do SINDSIFCE informa que a assembleia geral marcada para o dia 31 será realizada na mesma hora e local tendo como primeiro ponto de pauta – O edital de remoção de docentes que será explanado ponto a ponto para entendimento da categoria e por fim, para as deliberações necessárias.



A diretoria colegiada informa que a greve continua e aguarda a resposta da Plena em Brasília.

 

Confira as análises técnicas e jurídicas do SINASEFE - http://www.sinasefe.org.br/v3/

Acadêmicos da FURG decidem pelo fim da Greve Estudantil em Assembleia Geral

Foi realizada nesta terça-feira (28), a Assembleia Geral dos Estudantes da FURG. A assembleia reuniu diversos acadêmicos na sala realizada na sala 4101 do Pavilhão 4 – Campus Carreiros. A avaliação das propostas encaminhadas pela Reitoria sobre as reivindicações discentes e a decisão sobre a continuidade da greve estudantil foram as pautas debatidas. Durante a assembleia professores do comando local de greve também dialogaram com os estudantes.

Todos os pontos da proposta apresentada pela Reitoria da FURG em reunião realizada com os estudantes no dia 24 de agosto foram apresentados e discutidos com os discentes presentes, que decidiram pela aprovação do documento.

No seguimento da assembleia, iniciaram-se os debates que decidiriam os rumos da Greve Estudantil. Após amplo debate, houve uma votação com os discentes que obteve o seguinte resultado:

Estudantes que votaram pelo fim da Greve Estudantil: 99

Estudantes que votaram pela continuidade da Greve Estudantil: 63

Abstenções: 6

Dessa forma, a Greve Estudantil que começou no dia 21 de maio encerrou-se na noite desta terça-feira.

O Diretório Central dos Estudantes (DCE) irá marcar uma nova Assembleia Geral, visando a continuidade dos debates na Universidade e a participação dos acadêmicos.

Diretório Central dos Estudantes - FURG

DOCENTE DA UFSM TEM ASSEMBLEIA NESTA QUINTA

Plenária inicia às 8h, no Auditório Sérgio Pires

Publicada em 28/08/2012 18h53m
Atualizada em 28/08/2012 18h56m

Assembleia do dia 22 de agosto aprovou contraproposta a ser negociada com o governo

Os professores da UFSM voltam a se reunir em assembleia nesta quinta, 30 de agosto, a partir das 8h, em primeira chamada, e às 8h30min, em segunda chamada. O encontro acontece no Auditório Sérgio Pires (prédio 17 dos básicos). Além dos informes locais e nacionais, também consta da pauta a avaliação de conjuntura e assuntos gerais.

A greve se mantém com indicativo de continuidade a partir de orientação do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, que no último sábado (25), enviou comunicado especial ressaltando a importância de se divulgar junto à categoria a contraproposta que o movimento grevista quer debater com o governo na mesa de negociação.

Os docentes em nível nacional já ultrapassaram os 100 dias de paralisação e aguardam, com o apoio de diversos parlamentares, que o governo reabra as negociações para que a contraproposta elaborada, que prioriza a reestruturação da carreira e não o reajuste salarial, possa ser discutida.

Na assembleia docente da UFSM realizada na última quarta, 22, foi aprovado por ampla maioria a proposta de flexibilização do projeto de carreira do ANDES-SN. Dentre os pontos alterados está o piso salarial do professor, que na proposta do ANDES-SN estava colocado como referência o do DIEESE, que corresponde a 2.380 reais, flexibilizando para o piso proposto pelo governo, que é de 2.018 reais; a flexibilização também se daria em relação ao percentual previsto nos “steps”, que correspondem aos degraus entre as classes dos professores, que poderia baixar de 5% para 4%.

Contudo, em outros pontos, como no caso da reivindicação de uma carreira única para Magistério Superior e Ensino Básico (EBTT) foi reiterada como essencial, assim como a manutenção na diferenciação entre os regimes de trabalho para 20h, 40h e Dedicação Exclusiva (DE), cumprindo assim o que foi estabelecido em 1987, quando foi aprovado e transformado em lei o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).

Leia abaixo, em anexo, a última avaliação do Comando Nacional de Greve, no Comunicado Especial emitido no sábado, 25.

Texto: Fritz R. Nunes
Foto: Arquivo
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM

Fórum dos TNS’s da UFMG

Convidamos todos os profissionais ocupantes de cargos de nível superior da UFMG, para o Fórum dos TNS da UFMG, a realizar-se em31/08/2012, sexta-feira, de 08:30 às 17:00, no mini-auditório do Centro de Atividades Didáticas I (CAD I), em frente ao ICB.

 Neste Fórum teremos a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a ATENS UFMG, a ATENS NACIONAL e o processo, em andamento, de criação do Sindicato Nacional dos TNS’s. Além disso, aproveitaremos para promover uma maior integração do grupo e conscientização do nosso papel dentro da Instituição.

 Programação

 Manhã

§  Apresentação do histórico e objetivos gerais da Atens UFMG – Maria do Rosário A. de Oliveira  (Presidente da Atens UFMG e Diretora de Políticas Científicas e Culturais da Atens Nacional) e Maria Aparecida Campana (Vice-Presidente da Atens UFMG).

§  Por que um Sindicato Nacional? – Edilson Cosme Tavares (Presidente da Atens Nacional) e Rosa Cavalcante da Costa (Presidente da Atens UFRN e Presidente da Comissão Pró-Sindicato).

Tarde

§  Apresentação do documento Política de Gestão de Pessoas do Governo Federal – Geraldo Magela Perpétuo (CEDECOM) e Ronan Araújo Gontijo (CAC)

§  Discussão do documento em grupos de trabalho e apresentação de sugestões de propostas de políticas de gestão de pessoas para os profissionais de nível superior da UFMG pelos participantes do evento.

Venha participar! Sua presença é muito importante!

  

Maria do Rosário Alves de Oliveira

Presidente – ATENS UFMG

Caiu na REDE

Essa é uma transcrição de uma conversa em um grupo.... Cada um que tire suas conclusões....

Humberto Pietronero Pietronero o oprtunismo faz parte da esquerda brazileira feliz d quele q nao c vende
Domingo às 20:29.

Marcia Dos Santos Carvalho só jesús na causa .
Domingo às 20:50.

Léia Oliveira São as contradições, meu caro Rolando, inerentes dum regime democrático. Aliás - alianças e blocões, mesmo com divergências ideológicas, também existem no movimento sindical? Léia Oliveira
há 3 horas.

Fortunato Mauro É, Rolando Malvásio, a "tese" do círculo, mesmo que simplista, ninguém ainda conseguiu derrubar. Questões de "envergadura da vara".
há 3 horas.

Rolando Malvásio ‎Léia Oliveira como a vida é dinâmica, nesta greve surgiu uma nova aliança, sabias? A aliança é: CUTISTAS (TRIBO E RESSIGNIFICAR-CSD), CTB, CSP-CONLUTAS-PSTU, MES-PSOL E VAMOS À LUTA- PSOL. Quanto a aliança do post, ela ia ser FEITA no CONFASUBRA sabias? Mas, eu (PSLIVRE) e UNIDOS formos contrários e não deu para ser feita, mas, na greve deu o maior barato e a aliança se fez presente, incluindo os cutistasna mais bela unidade.
há 59 minutos · Editado.

João Paulo Ribeiro Fico orgulho em fazer esta aliança do que fazer outras com o DEM, PSDB, PPS, esta doi mais hahaha, agora tem uma coisa, ele são masi verdadeiros, e falam na cara, outros ficam enrolando disem que faz, depois não faz, que vai conversar e não conversa e a vida segue ne minha amiga Léia Oliveira pelo menos com vc ele falava abertamente tudo bjs e muita luz para vc
há 51 minutos.

Rolando Malvásio ‎João Paulo Ribeiro, me explica uma coisa, os cara te chamam de um monte de coisas e faz aliança pontual e pragmática, me diga, com é que isto funciona?
há 48 minutos.

João Paulo Ribeiro Partidariamente eu posso te explicar, la em Belem, ja tínhamos trabalhados juntos, e cada um se conhece, e sabe como devemos se unir para ganhar as eleições e fazer o melhor para a cidade, juntos lideramos todos os movimentos social e ampla maioria no sindical, e Edmílson independente de Partido, ganharia as eleições pois fez um excelente mandato, quando era petista, outra coisa não posso deixar que fazer aliança se for para o bem de uma determinada categoria e o cidade, por fim lhe digo meu coração tem muito amor, portanto só guardo o bem as ofensas, é no momentos não e importo, se eu fosse equivocado e despolitizados tbm me criticaria, ahhahahahha ainda mais filiado a um partido da base de um governo que só faz merda no serviço publico hahahhah
há 37 minutos.


Rolando Malvásio Que meigo.
há 35 minutos.

João Paulo Ribeiro Por isto que só gosto de falar de sindicalismo, só vcs falam de partido, para mim isto é bobagem sindicato é para encaminhar o que os trabalhadores manda e a vida segue.....
há 34 minutos.

Rolando Malvásio Sim, a vida segue e o rolo compressor sempre ira redimir as almas impuras, todas ávidas por acordinho, rsrsrsrsrs
há 31 minutos.

João Paulo Ribeiro hahhahah que por sinal vcs do pslivre e unidos devem ter sentidos, o peso do rolo,.....mas agora tudo vai mudar vem ai o fórum da 16, que por sinal 16 é o numero do PSTU hahhah a conlutas vai gostar, no confasubra o slogan sera: vote na chapa de oposição 16 é solução hahahhah Gibran Jordão vou patetear ahhahaha, quero ver o povo da tribo e vamos a luta de Juiz de Fora, seu povo do Pernambuco, e Uberaba sendo dirigida pelo Pedro hahha neste grupo
há 22 minutos.

Humberto Pietronero Pietronero porque vcs nao melhoram ha etica somos todos adultos
há 19 minutos.

Rolando Malvásio Por que não faz uma aliança com o PSTU, uma vez que estão bem próximos?
há 18 minutos.

Rolando Malvásio ‎Humberto Pietronero Pietronero não entendi?
há 17 minutos.

Artemisia Mesquita Parece dois bobos....................
há 17 minutos.

Rolando Malvásio Mamuska, temos liberdade para isto, rsrsrsrs
há 17 minutos.

Rolando Malvásio ‎João Paulo Ribeiro,leia o e-mail da direção, reunião cancelada!
há 16 minutos.

João Paulo Ribeiro vc nã leu o meu recado a Sueli me ligou eu só não sei o que fazer ai amanhã eta governinho"

Fasubra apresenta aspectos conceituais do piso salarial em oficina sobre PCCTAE

O evento foi aberto pelo secretário, que falou da importância da oficina como parte do protocolo assinado com a Fasubra em 2011. Em seguida foi a vez do coordenador geral da Fasubra, Rolando Malvásio Júnior, que centrou sua fala na necessidade de negociações concretas entre governo e categoria até 31 de março, com vistas à campanha salarial. “Até 31 de março a federação esta investindo e acreditando no processo negocial. Depois disso a categoria decidirá o que fazer.”, afirmou Malvásio.

Após as intervenções a diretora da SRH do Planejamento, Marcela Tapajós, fez uma explanação sobre a organização dos cargos versus estrutura remuneratória, com enfoque no conceito de piso e definição de remuneração inicial das carreiras no serviço público.

Segundo a diretora do MPOG, remuneração inicial tem que considerar a capacidade do Estado de contratar, sendo a remuneração “um direito do servidor, tendo a administração o interesse de que o servidor seja bem remunerado”, disse. A intervenção governamental terminou com Tapajós salientando que o maior desafio na reestruturação das carreiras é encontrar uma fórmula para manter o servidor motivado.

Na sequência, a coordenadora geral da Fasubra, Léia de Souza Oliveira, apresentou o tema Aspectos conceituais do piso salarial. Ela destacou a necessidade de se aprofundar a discussão acerca do que é piso salarial, abordou a definição do mesmo no Artigo 39 da Constituição Federal e apontou elementos que compõem o piso. Seriam eles a atividade finalística da instituição (universidade); o fazer específico do trabalhador TAE – com ênfase para o valor social da função, do servidor e do serviço público.

Léia afirmou que o conceito de piso defendido pela Federação é o do vencimento básico fixo, e que a maior reivindicação é a de que funções iguais tenham salários iguais, e que nossa referência de piso atualmente é de três salários mínimos. A coordenadora falou também sobre a abrangência da definição de piso, apontou como demandas da categoria a evolução do mesmo, e exigiu isonomia com valores a partir dos pisos do MEC (Inep e FNDE).

Ainda sobre o tema o coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Sandro Pimentel retrucou o governo falando que não considera o PGPE como um plano moderno e que muito menos traz satisfação aos servidores, “o que nós queremos é aperfeiçoar o PCCTAE”, afirmou. Falou que a Federação não aceita o conceito de piso como sendo o vencimento básico mais os percentuais de incentivo a qualificação, que esse é um discurso falacioso por parte do governo e que busca confundir a categoria. Pimentel fechou afirmando que nem precisamos ir muito longe, é só verificar que em 2005, por ocasião de implantação do PCCTAE a FASUBRA assinou o acordo porque à época o piso era cerca de 2,8 salários mínimos, mas hoje está em 1,6 SM o que comprova a defasagem salarial.

A segunda mesa – Concepção de Carreira e como o PCCTAE se insere no processo – foi aberta pelo coordenador geral da Fasubra, Paulo Henrique dos Santos, que fez uma recuperação da história do PCCTAE.

Por seu turno, a Coordenadora das Estaduais da Fasubra, Fátima dos Reis, disse que o estado precisa se modernizar para poder evoluir e trazer benefícios à sociedade. Para ela, o primeiro passo nesse sentido seria criar um plano de cargos que impeça a estagnação, ou seja, o estado precisa proporcionar ao trabalhador a capacitação e qualificação para promover a valorização e viabilizar o interesse dos servidores em permanecer no serviço público.

“As atribuições dos cargos hoje são estanques, não condizem com a modernização do mundo do trabalho e da sociedade. Isso é prejudicial”, declarou. Segundo Fatinha, o debate sobre piso e carreira é fundamental para que se defina que serviço público queremos e que servidor teremos futuramente.

Tarde - A oficina continuou à tarde com a realização de debates e da mesa sobre racionalização, VBC e Reenquadramentos. Uma nova apresentação da diretora do MPOG, Marcela Tapajós, apresentou os objetivos e critérios da modernização das carreiras e cargos, e também os critérios constitucionais para a reestruturação dos cargos públicos. Também fez uma exposição sobre o que é cargo e carreira pública à luz do Direito Administrativo, da Constituição e legislação específica.

O MPOG mostrou ainda as orientações do processo de racionalização de cargos, a saber: análise de atribuições, de situações possíveis de aglutinação e unificação, e análise de situações em que as atribuições não são bem definidas ou foram extintas. Já a Fasubra mostrou que há necessidade de discutir mais o tema, para evitar distorções entre cargos, de garantir a progressão na carreira, e evitar o tão comum desvio de função.

Acerca do VBC a Fasubra, através da representação da CNSC, recuperou a história do vencimento e tratou do reposicionamento dos aposentados. Sobre este último, a Federação posicionou-se a favor de garantir os direitos conquistados durante a carreira, mas desconsiderados quando da aposentadoria.

Para o coordenador geral da FSUBRA, Rolando Malvásio, no decorrer dos anos e administrações os aposentados sofreram perdas de diversos direitos que precisam ser recuperados. “A forma como vai se dar essa recuperação é algo que depende de negociação, mas ela tem que ser implantada o mais breve possível”, disse.

Ainda pela Fasubra, a coordenadora Léia de Souza Oliveira ponderou que racionalização nem deveria fazer parte da agenda sindical, pois é função do gestor. “Portanto cabe ao governo resolver, no processo de negociação, nós queremos um prazo para a resolução dessa demanda”, cobrou. Sobre o VBC, Léia resgatou sua história, e afirmou que o vencimento defendido pela Fasubra não é o VBC dos supersalários, mas sim o VBC para quem sofreu perdas e foi injustiçado.

Avaliação – A Fasubra avaliou que a oficina mostrou que é preciso fazer uma discussão aprofundada sobre o piso salarial, com estudo de evolução do piso desde os governos FHC. Outra sugestão foi fazer uma pesquisa comparativa das carreiras do MEC e de outros poderes. “Sobre a oficina considero bastante positiva a iniciativa, mas precisamos que vocês definam prazos para apresentar soluções a questões relativas à concepção de carreira e racionalização”, disse.

Léia falou ainda sobre o processo negocial da campanha salarial que irá ser iniciado em fevereiro, e disse que espera que o governo tenha sensibilidade de entender que, por questão de justiça, a categoria não pode passar outro ano sem reajuste.

Como encaminhamentos, o secretário de RH do Ministério do Planejamento, apontou a elaboração e compartilhamento do relatório final por um grupo, estabelecer uma segunda etapa para a oficina e concretização de reuniões para tratar da pauta da Fasubra.

Serão realizadas duas reuniões: dia 31 de janeiro para construir o relatório final da oficina; e no dia 1º de fevereiro inicia-se o processo de negociação.

Presentes - A título de informação, pela direção da FASUBRA estiveram presentes: Léia de Souza, Rolando Malvásio, Paulo Henrique dos Santos, Sandro Pimentel, Fátima dos Reis, João Paulo Ribeiro, Almiran Rodrigues, Mário Garofolo, Rogério Marzola, Graça Ferro e Emanuel Braz. Como membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira participaram: Vânia Helena, Lúcia Vinhas, Cenira da Matta e Vanda Lucas.

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Texto: Carla Jurumenha - ASCOM Fasubra

Intransigência governamental

http://www.elsonrezende.com.br

Heitor Scalambrini

EcoDebate, 27 de agosto de 2012

A greve nas instituições públicas de ensino superior (IFES) completou 100 dias. A duração desta greve é comparada à outra realizada em 2001, em plena era FHC. Mas porque greves na educação, reconhecida como prioridade nacional chegam a estes patamares de longevidade?

Uma das evidências comuns da estratégia dispensada no tratamento da greve pelo ”patrão”, o governo federal, é inicialmente ignorá-la, acobertando suas reais causas, prolongando o máximo possível à negociação com os grevistas, na tentativa de vencer pelo cansaço e de jogar a população contra os professores, chamando-os de “intransigentes” e “radicais”, sem ao menos discutir suas reivindicações. Tenta também, aparelhar o movimento grevista pelas forças políticas aliadas do Governo que dirigem a maior parte das Entidades dos Servidores Públicos no sentido de impor uma derrota exemplar ao movimento e responsabilizar os dirigentes autênticos. A presente greve que se desenrola, não foge a esta regra, com o governo se negando a negociar.

No caso atual, foi o descumprimento de um acordo feito entre o governo federal com a representação da categoria, o Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (ANDES) no ano passado, que resultou no uso extremo do recurso da greve. Além do mísero reajuste de 4%, havia sido acordado que o governo, em março de 2012, apresentaria uma proposta para a carreira dos docentes, que nos últimos anos foi totalmente desestruturada e avacalhada, tratando de forma desigual, aqueles que desempenham as mesmas funções, tornando-a assim menos atrativa a carreira de professor universitário. É esta a questão que está em jogo na greve das universidades federais.

Com o acordo não cumprido e a falta de diálogo levou a categoria, a nível nacional, à decisão extrema de entrar em greve no dia 17 de maio, mostrando a exclusiva (ir)responsabilidade do governo federal. Este é um ponto que merece ser destacado, pois se tenta junto a setores da opinião publica, responsabilizar e marcar com a pecha da intransigência os docentes e seu sindicato nacional.

No estado de direito, a negociação em casos de conflitos, é o caminho desejável para se tentar resolver impasses. Mas a intransigência do governo, desde o primeiro dia da greve foi evidente. Somente depois de transcorrido 60 dias de paralisação é que houve o primeiro encontro entre as partes, e uma proposta foi colocada na mesa, que, diga-se de passagem, não tinha nada a haver com o pleito dos docentes. Esta provocação seguida de uma ação midiática foi totalmente desmascarada. Aumento de 40% em 3 anos, foi este o destaque dado pela mídia. Após os esclarecimentos devidos, à sociedade entendeu o embuste, pois somente 5% da categoria receberiam este aumento parcelado em três anos, e o restante da categoria seriam penalizados; e alguns, nem teriam a reposição da inflação (como avaliar a evolução inflacionaria nos próximos três anos?). Depois da rejeição unânime, passados algumas semanas, o governo apresentou a mesma proposta, com uma pequena elevação na soma dos recursos alocados, representando um acréscimo de R$ 100,00 para os docentes com a titulação de mestres. Outra provocação para a categoria, que quer discutir além de salário, suas condições de trabalho e a reestruturação da carreira. Novamente a proposta “requentada” foi rejeitada maciçamente pelos professores.

Diante da firmeza de propósito e da união do movimento docente, a estratégia governamental foi modificada. Com a adesão de um grupo de sindicalistas “chapa branca” (tão freqüente na historia dos movimentos sociais no país), com ligações político partidárias com o atual governo, assinou-se um simulacro de acordo entre o Ministério da Educação (MEC)/ Secretaria de Ensino Superior (SESU). Mesmo repudiado pela maioria de 90% dos docentes, o SESU/MEC neste momento, encerrou as “negociações (?)” unilateralmente.

Esta cronologia dos fatos mostra claramente a intransigência e o autoritarismo de quem nunca se dispôs a negociar, e sim impor com truculência e ameaças suas propostas.

Heitor Scalambrini Costa, Articulista do Portal EcoDebate, é Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Mais aumento para nós????

http://g1.globo.com

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) informou que deve definir nesta terça-feira (28) os rumos da greve dos servidores federais e se aceita proposta de reajuste oferecida pelo governo.

A decisão será fruto do entendimento firmado em todos os estados, que realizam assembleias nesta segunda (27), informou Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef. Nesta terça, uma plenária marcada para as 9h deve definir a posição final.

saiba mais

• Negociações com grevistas acabam
  neste fim de semana, diz governo
• Governo anuncia corte do ponto de 11,4 mil servidores em greve

O Condsef informou que duas conquistas importantes para os servidores foram apresentadas neste final de semana pelo governo: o aumento de R$ 69 no auxílio-alimentação, que atualmente é de R$ 304, e o aumento de 25% na contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde.

A Condsef representa o "Carreirão", formado por funcionários com ensino médio e espalhados em vários ministérios com funções administrativas. São cerca de 700 mil servidores públicos em todo o país e 70% do total de servidores do Executivo, segundo a confederação.

O governo estima em 70 mil o número de servidores em greve. Segundo os sindicatos das categorias em greve, 350 mil servidores federais paralisaram as atividades em todo o país.

Rodada de negociações
Neste domingo, terminou sem acordo mais uma rodada de reuniões entre representantes do Ministério do Planejamento e de sindicatos de servidores federais. O governo ouviu durante o final de semana 14 categorias de servidores federais, mas não houve avanço.

O governo afirma que, se os acordos não forem assinados até terça, os trabalhadores ficarão sem reajuste. Os sindicalistas disseram que vão levar a proposta às suas bases e que respondem se aceitam ou não o reajuste de 15,8%, em três parcelas até 2015, oferecido pelo ministério.

O Ministério do Planejamento informou que, até as 17h30 desta segunda, nenhum acordo havia sido assinado.

Mais cedo, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) decidiu encerrar a paralisação. Os servidores devem voltar ao trabalho nesta terça. Segundo nota do sindicato, a decisão foi tomada após “sinalização positiva” do ministério.

Manifestantes protestaram durante a tarde no Centro do Rio de Janeiro, onde a presidente Dilma Rousseff participava da entrega de um prêmio. "Ô Dilma, a culpa é sua, a nossa greve agora está na rua", era uma das frases ditas pelos grevistas.

Proposta
Apenas neste domingo, reuniram-se com o Planejamento representantes de seis categorias: servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), controladores de voo, analistas de infraestrutura, setor de Ciência e Tecnologia, seguridade social e do Itamaraty.

O governo afirma que não é possível avançar na proposta de reajuste e que não há mais tempo hábil para a análise de contrapropostas. É preciso incluir o aumento dos gastos com pessoal para o próximo ano no Projeto de Lei do Orçamento 2013, que tem que ser enviado ao Congresso até a próxima sexta (31).

O período entre terça e sexta seria usado para técnicos redigirem os acordos e os projetos da lei orçamentária. Segundo o ministério, as negociações após essa data podem continuar, mas só serão incluídas no Orçamento de 2014.

A maior parte dos sindicatos que representam os servidores públicos federais receberam proposta de reajuste de 15,8% a ser pago em três parcelas até 2015, com exceção dos docentes e dos técnicos-administrativos das universidades federais.

Desde março, quando começou a campanha dos servidores por reajuste salarial, o governo diz ter participado de mais de 180 reuniões com mais de 30 sindicatos.

Servidores que tiveram dias não trabalhados descontados da folha de pagamento do mês de agosto, que será paga em 1º de setembro, poderão negociar com o governo sob a condição de encerrarem a paralisação.

PT culpa Dilma por radicalização da greve

Raymundo Costa e Raquel Ulhoa
Valor Econômico      -      27/08/2012




Brasília - O PT culpa a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela radicalização entre o governo e o movimento sindical. Segundo os petistas, o clima de alta voltagem se estabeleceu quando os dois, Mantega especialmente, decidiram "apostar no cansaço", o que contraria a tradição petista.

No Palácio do Planalto prevê-se que esta seja a semana mais tensa desde o início da paralisação, já que o prazo final para a negociação das reivindicações dos servidores públicos terminou no fim de semana. Isso porque o reajuste precisa constar da proposta de lei orçamentária de 2013, que tem prazo até sexta-feira, dia 31, para ser enviada pelo Executivo ao Congresso. "É como se tivesse uma grande data base", comentou um auxiliar da presidente.

Segundo petistas históricos, mais do que divergências em relação à condução da economia, o maior estresse do partido com a presidente é exatamente a forma como a questão sindical é tratada no governo. E a greve atual agravou ainda mais a insatisfação. O governo demorou a iniciar o processo de negociação e, quando o fez, o outro lado estava radicalizado. Até o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, queixou-se do fato de Dilma e Mantega terem adiado reunião com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que ele próprio havia marcado, cerca de um mês antes de deflagrada a greve.

"Falta a Dilma sensibilidade e experiência nesse ramo negocial", diz um petista, afirmando que essa é a mais marcante diferença entre Dilma e o antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O estilo da presidente, de "apostar no cansaço" dos manifestantes, preocupa o partido. A própria Dilma admite a assessores que terá de buscar uma "distensão" com os servidores e os movimentos sindicais, após essa greve. Até porque, como a presidente diz, esses servidores terão de conviver com ela até 2014.

O comportamento de Dilma, no entanto, não pode ser atribuído apenas a uma suposta falta de habilidade política, como dizem os petistas. Especialmente com a CUT, a relação com o ex-presidente da entidade Artur Henrique foi marcada por forte tensão. Segundo assessores da presidente, ela "não o perdoa" por ter feito críticas às mudanças no cálculo da rentabilidade da poupança (que passou a ser alterada toda vez que a taxa básica de juros ficar abaixo de 8,5%), quando até mesmo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, elogiou a medida.

Na reunião em que a presidente explicou a medida para centrais sindicais, o então presidente da CUT cobrou de Dilma a discussão da pauta dos trabalhadores. Dilma sentiu-se "ofendida" com as duas intervenção de Arthur, segundo assessores da presidente porque era um momento especialmente importante para o governo, que naquela altura desconhecia quais seriam as consequências da alteração da regra da poupança. Depois disso, o Palácio do Planalto teria enviado recados ao presidente da CUT pedindo que desse declarações favoráveis à medida, o que não ocorreu.

O afastamento entre a presidente a central é anterior ao episódio. Assim que tomou posse, Dilma combinou com dirigentes da CUT a realização de encontros periódicos. A CUT afirma que a presidente não cumpriu o combinado. A CUT reivindicava o Ministério do Trabalho desde o governo Lula, mas Dilma manteve o cargo com o PDT - primeiro, com Carlos Lupi e, depois, com Brizola Neto - deixando furioso o PT.

Em julho deste ano, tomou posse o novo presidente da CUT, Vagner Freitas, que ao assumir criticou a forma como o governo estava lidando com a greve dos servidores. "Se o Estado é democrático, tem que aprender a lidar com conflitos e não pode punir quem está em greve. 

Exigiremos o imediato recebimento da CUT por parte do ministro do Planejamento para solução da paralisação no setor público. Porque a greve existe apenas enquanto o governo somente enrola e não aponta propostas consistentes".

Para o Planalto, a radicalização foi uma forma de o dirigente "se afirmar". É atribuída a ele a iniciativa das vaias ao ministro Gilberto Carvalho, na abertura da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Antes do discurso do ministro, Freitas disse que iria mover um processo na Justiça contra o decreto assinado pela presidente que permite a substituição temporária de servidores federais em greve por servidores estaduais.

A presidente manifesta preocupação em tentar recompor as relações com os movimentos sindicais, após o fim da greve. Mas não por temer as consequências eleitorais citadas por petistas: avaliação no Palácio do Planalto é que a greve é uma das mais impopulares já realizadas no país e, ao endurecer, o governo só tem a ganhar politicamente.

Exceto pela ala mais radical de esquerda da legenda, os petistas, em geral, aceitaram o discurso que tenta demarcar as diferenças entre as privatizações realizadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso e as concessões lançadas por Dilma - a greve e o projeto das concessões caminharam em paralelo. Parece ter sido absorvido o argumento pelo qual o governo Dilma mantém o controle sobre as empresas e decidiu apenas conceder a exploração dos serviços públicos, sem vender ativos, o que foi feito pelos tucanos.

Apesar da pouca identidade partidária de Dilma, a sigla, de um modo geral não tem queixas da gestão. Ao contrário, há grande demanda por parte de candidatos do PT nas eleições municipais pelo apoio da presidente. "Qual candidato não gostaria de ter Dilma ao seu lado na campanha? Eles sabem de onde vem o poder", diz um auxiliar próximo da presidente da República, cada vez mais candidatíssima à reeleição em 2014.

Mas a situação de governadores do PT, como Marcelo Déda (SE) e Jaques Wagner (BA), que tiveram a popularidade abalada nas capitais por greves de servidores, é usada como exemplo por petistas que temem o efeito eleitoral dessa greve para Dilma, especialmente pela sua amplitude.

Reitoria apresenta proposta para implantação de jornada de 30h para técnicos-administrativos

O reitor Carlos Eduardo Cantarelli, juntamente com membros da Reitoria da UTFPR, recebeu na tarde desta sexta-feira (24), representantes do Comando de Greve dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs).

No encontro, o reitor apresentou a minuta da portaria de implantação da jornada de 30h para os técnicos-administrativos da instituição, que foi discutida e modificada no decorrer da reunião. A publicação da portaria está condicionada à divulgação da data de retorno ao trabalho dos técnicos-administrativos.

Segundo os representantes da Seção Sindical dos Servidores Técnico-administrativos (Sinutef-PR), a portaria será analisada e encaminhada para votação em assembleia da categoria.

Atualizado em 24/08/2012

O efeito da greve na campanha dos candidatos governistas

Lauro Jardim

Veja - Radar on-line     -     24/08/2012

Essa onda de greves na máquina federal acabou por detonar o filme dos candidatos petistas com capital eleitoral no funcionalismo público. 

A situação anda tão feia que tem até candidato a vereador (em Florianópolis, por exemplo) agradecendo, mas recusando o apoio dos ministros de Dilma Rousseff na campanha.

MEC reafirma que está encerrada a negociação com professores

Agência Brasil     -     24/08/2012

Brasília - O Ministério da Educação (MEC) reafirmou hoje (24), por meio de nota, que as negociações com os professores das instituições federais de ensino estão encerradas.

A presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, protocolou, ontem (23), pedido de reabertura das negociações. Foi ao MEC e ao Ministério do Planejamento. Hoje, protocolou o mesmo documento na Presidência da República.

Na resposta, o MEC afirma que o acordo assinado com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições de Ensino Superior (Proifes), que representa parte dos professores, "busca a valorização da dedicação exclusiva e da titulação dos docentes".

De acordo com a nota, as entidades que não aderiram ao acordo - Andes-SN e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) - podem fazê-lo a qualquer momento. A oferta do governo prevê reajuste mínimo de 25% e máximo de 40% para os professores.

Fasubra assina acordo com o governo

Luciene Cruz

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O acordo fechado na quarta-feira (22) entre a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) e o governo foi assinado hoje (24). A entidade que representa os técnicos administrativos das universidades federais aceitou a proposta de reajuste de 15,8%, fracionado até 2015, e incentivos à titulação oferecidos pelo Ministério do Planejamento.

A expectativa do sindicato é que os 140 mil técnicos administrativos, que estão em greve desde o dia 11 de junho, retornem às atividades na próxima segunda-feira (27). Os representantes do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) mantiveram a rejeição à proposta do governo e decidiram continuar em greve.

O governo não cedeu às pressões dos técnicos que exigiam o percentual integral para o próximo ano ou aumento fracionado, com percentual de 25% dividido em três anos. O reajuste oferecido pelo governo terá impacto de R$ 2,9 bilhões no Orçamento, até 2015. Só para 2013, o custo será R$ 670 milhões. O governo elevou em R$ 1,2 bilhão a proposta do aumento como forma de incentivar a titulação.

Segundo a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira, a proposta de incentivo à titulação foi fundamental para assinatura do acordo. “É um percentual limitado de reajuste, mas com todas as limitações traz avanço à carreira”, declarou. Com a progressão de carreira, o percentual de aumento pode chegar até 24% nos contracheques, nos próximos três anos, em alguns casos.

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, destacou que os acordos fechado na área de Educação, representam 40% do funcionalismo em greve. “Fiquei muito feliz com a assinatura do acordo. O reajuste tem um impacto absorvível no Orçamento nos próximos anos”, disse.

Edição: Aécio Amado

EBSERH-Empresa que vai administrar unidades aprova o regimento

A edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União publica o regimento interno da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal criada para administrar os hospitais universitários federais. Conforme prevê o estatuto social da empresa, o regimento foi aprovado pelo Conselho de Administração.

O documento define, entre outros itens, a estrutura de governança da sede e das unidades hospitalares administradas pela empresa, as atribuições dos órgãos de administração e fiscalização e a forma de celebração dos contratos de adesão entre as universidades federais e a Ebserh. Em sua estrutura organizacional, a empresa conta com Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Consultivo. O Conselho Fiscal e a auditoria interna atuam como órgãos de fiscalização.

Vinculada ao Ministério da Educação, a Ebserh foi criada em 2011 para modernizar a gestão das unidades. Instituições federais de ensino superior podem contratar a empresa para administrar os hospitais-escola a elas vinculados. Entre as ações previstas a partir da contratação está a recomposição da força de trabalho dos hospitais por meio de concursos públicos e de admissão de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A Portaria da Ebserh nº 34, do dia 21 último, que divulga o regimento interno da empresa, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22, Seção 1, página 10 

Assessoria de Imprensa da Ebserh

Acesse a íntegra do Regimento Interno

SERVIDORES DAS UNIVERSIDADES FECHAM ACORDO E GOVERNO CONCLUI NEGOCIAÇÕES COM 42% DOS SERVIDORES NA ATIVA

Brasília, 22/08/2012 – Em reunião agora à noite com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o governo federal deu como concluídas as negociações com o setor de Educação.

A coordenadora-geral da entidade sindical, Janine Teixeira, representante dos servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais de ensino, comunicou ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, a aceitação da proposta apresentada. A assinatura do Termo de Acordo ocorrerá nos próximos dias.

Os trabalhadores da Educação representam um dos maiores contingentes entre os 510  mil servidores hoje na ativa. Eles são 213,6 mil, equivalentes a um percentual em torno de 42% do total, assim distribuídos: 67,9 mil Docentes do Ensino Superior; 28,1 mil do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); e 117,6 mil do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Considerando os aposentados e pensionistas, equivalem a 30%. Eles chegam a 327 mil do universo de 1,1 milhão de servidores em negociação com o Ministério do Planejamento.

Com a assinatura do Termo de Acordo, o Planejamento incluirá no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2013, a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo dia 31, os valores do impacto orçamentário da proposta. Esse montante está em torno de R$ 7,1 bilhões até 2015.

Para os servidores técnico-administrativos, o impacto é de R$ 2,9 bilhões, contemplando, além do reajuste de 15,8% em três parcelas (nos anos de 2013, 2014 e 2015), o atendimento de vários aspectos da carreira, entre eles progressão e incentivo à qualificação. Em alguns casos o percentual final pode chegar a 27%.

Anteriormente, a bancada governamental já havia firmado, em 3 de agosto, acordo com os docentes, concedendo reajustes entre 20% e 45% sobre a remuneração de março deste ano, num total de 4,2 bilhões em três anos. 

MAPA DOS DESCONTOS DOS DIAS PARADOS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

http://www.mp.gov.br

Brasília, 22/8/2012 - O corte de ponto atingiu 11.495 servidores que fizeram de 1 a 30 dias de paralisação em julho. Esse número corresponde a  1,97% dos 571.875 servidores do executivo civil ativo. Os servidores de universidades e institutos federais não fazem parte do cálculo e estão em processo de volta ao trabalho e negociação para reposição dos dias parados. Em dezesseis ministérios não houve registro de paralisação e, portanto, corte de ponto.

Conforme a tabela abaixo os órgãos públicos que registraram paralisação de servidores são, predominantemente, da Administração Indireta (Agências Reguladoras, Entidades Vinculadas, Fundacionais e Autárquicas) com 8.079 funcionários que paralisaram durante um ou mais dias as suas atividades. Entre as 10 áreas com maior percentual de paralisação, oito são agências reguladoras. Na Administração Direta 3.416 servidores tiveram o ponto cortado.

O valor total dos descontos de dias parados soma R$20.668.252,39.